_________________________________________Nota Pública dos Comitês Populares da Copa*
A Presidente Dilma enviou ao Congresso Nacional o projeto de Lei Geral da Copa (PL nº. 2330/2011) que dispõe sobre medidas relativas à Copa das Confederações de 2013 e à Copa do Mundo de 2014.
Tal projeto cria um contexto de exceção, com alterações legais e administrativas de caráter excepcional, e atenta frontalmente contra os interesses nacionais, tudo em benefício da FIFA e seus parceiros.
Por tal razão, os Comitês Populares da Copa das 12 cidades sede exigem que o Congresso Nacional rejeite a proposta do Executivo e abra um amplo debate com a sociedade sobre as medidas relacionadas com a realização dos Jogos no Brasil.
Por tal razão, os Comitês Populares da Copa das 12 cidades sede exigem que o Congresso Nacional rejeite a proposta do Executivo e abra um amplo debate com a sociedade sobre as medidas relacionadas com a realização dos Jogos no Brasil.
Existe forte empenho do Governo em aprovar o projeto na Câmara dos Deputados ainda neste ano (nas vésperas do Natal!), o que poderá consagrar definitivamente a prevalência da FIFA sobre o Estado, sobre as leis e sobre o próprio povo brasileiro.
Veja alguns absurdos do projetoRestrição comercial e vias de acesso
Trata-se de inaceitável monopólio do exercício de atividade comercial a uma entidade privada e às empresas que lhe estão associadas.
Venda e preço dos ingressos Violando o Código de Defesa do Consumidor, a proposta de Lei Geral da Copa concede à FIFA amplos poderes para determinar tanto o preço quanto as regras de compra e venda, alteração e cancelamento de ingressos, além de permitir a ilegal venda casada e tirar do consumidor o direito de arrependimento.
Ainda não está previsto no projeto, mas a FIFA tem feito pressão sobre o Governo para suspender a meia-entrada para estudantes e idosos, solapando essa conquista social.
Os brasileiros, ao que tudo indica, não estão convidados para a festa na sua própria casa.
O projeto prevê a concessão automática de vistos de entrada e permissões de trabalho à FIFA, “a qualquer indivíduo que ela indicar”, à equipe dos “parceiros comerciais da FIFA”, qualquer pessoa com ingresso e outros.
O país perde qualquer poder de controle quanto à entrada de estrangeiros em território nacional.
Criam-se fronteiras internacionais dentro das nossas cidades, enquanto se dissolvem nossas fronteiras atendendo às exigências da FIFA.
Assim, a FIFA se transformaria numa espécie de consulado geral e plenipotenciário do Brasil, por proposta de nosso governo, obrigado constitucionalmente a defender nossa soberania. Basta comprar o ingresso!
Responsabilidade da União, ou melhor, do povo!
Não se trata apenas de responsabilidade civil pessoal.
Responsabilidade da União, ou melhor, do povo!
Não se trata apenas de responsabilidade civil pessoal.
A União responderá amplamente por “todo e qualquer dano resultante ou que tenha surgido em função de qualquer incidente ou acidente de segurança relacionado aos Eventos”. Pelo projeto o Brasil se torna o fiador da FIFA em seus negócios particulares.
Considerações finais
Considerações finais
A Lei Geral da Copa atende a exigências previstas no Caderno de Encargos da FIFA.
O argumento de que o Governo Brasileiro assumiu estes compromissos é inaceitável, pois o governo não tem autoridade nem delegação para assumir acordos com entidades internacionais à revelia do Poder Legislativo e em clara oposição à Constituição Federal e às leis vigentes.
Além das leis de exceção aprovadas no âmbito dos estados e municípios da federação para viabilizar a qualquer custo a realização da copa.
Além das leis de exceção aprovadas no âmbito dos estados e municípios da federação para viabilizar a qualquer custo a realização da copa.
Obviamente, a realização dos jogos não pode justificar o desrespeito aos direitos e garantias previstos na Constituição e nas leis.
Jamais podemos esquecer que a FIFA, a CBF e o COI são entidades privadas.
FIFA que se coloca acima de qualquer forma de controle social, dentro ou fora do país.
FIFA que se coloca acima de qualquer forma de controle social, dentro ou fora do país.
O Congresso Nacional tem o dever de abrir um amplo debate para que a vontade do povo brasileiro prevaleça sobre os interesses estritamente econômicos que estão por trás da realização dos jogos.
De nossa parte, seguimos em luta para impedir esses e tantos outros abusos relativos à realização dos megaeventos esportivos.
EXIJA DOS PARLAMENTARES QUE ELES BARREM A LEI GERAL DA COPA!
Por um país onde caibam todos e todas!
Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa
Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa
Contato: articulacaonacionalcopa@gmail.com
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Traduzindo caro leitor,Quero fazer a copa do mundo,você me dá as garantias,se acontecer algo você (Brasil) paga,qualquer obra quero livre de impostos,só aceito que vendam produtos do s meus patrocinadores,eu sei que vocês tem leis que dão direito a meia-entrada para idosos e estudantes,não importa eu que mando e não vou vender ingressos mais baratos pra ninguém,e os lucros são meus você apenas paga os R$70 Bilhões ok? ACEITA BRASIL?
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Traduzindo caro leitor,Quero fazer a copa do mundo,você me dá as garantias,se acontecer algo você (Brasil) paga,qualquer obra quero livre de impostos,só aceito que vendam produtos do s meus patrocinadores,eu sei que vocês tem leis que dão direito a meia-entrada para idosos e estudantes,não importa eu que mando e não vou vender ingressos mais baratos pra ninguém,e os lucros são meus você apenas paga os R$70 Bilhões ok? ACEITA BRASIL?
