Seria o fim da corrupção?

Comissão do Senado aprova projeto que considera crime hediondo desviar verba da educação ou saúde

Nesta terça-feira (11), a Comissão de Educação do Senado aprovou o projeto de lei que considera crime hediondo o desvio de verbas destinadas a programas de educação e saúde (PLS 676/2011). 

O presidente da comissão, Roberto Requião (PMDB-PR), disse que a matéria será remetida à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para votação terminativa. Segundo ele, como se trata de tipificação criminal, o projeto deve ser encaminhado pela CCJ à comissão especial que analisa o novo Código Penal. 

O autor da proposta, Lobão Filho (PMDB-MA), afirmou que o Departamento de Patrimônio e Probidade da Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou estudo em que demonstra que praticamente 70% dos recursos públicos desviados no país são das áreas da saúde e educação.

Caso o projeto seja aprovado no Congresso, os envolvidos em formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, além de peculato com o objetivo de desviar recursos da educação e saúde, estarão sujeitos a punições mais duras. 

Os crimes hediondos não podem ser anistiados nem são passíveis de fiança. Além disso, cria-se a possibilidade de prisão temporária e pena inicial em regime fechado. São considerados crimes hediondos o homicídio, latrocínio, sequestro, estupro, entre outros. 

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pois é...um bom passo para punições mais duras...apesar de achar a medida boa aos olhos da lei,temo pelas questões burocráticas...no nosso país tem um monte,tipo recursos e mais recursos...mesmo para quem comete crimes hediondos...em todo caso prefiro olhar o lado bom...PUNIÇÃO MAIOR