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6 de setembro de 2012

Ayres Britto pede ao Congresso aumento de 7,12% para ministros


Com o reajuste, o salário atual de R$ 26,7 mil passaria para R$ 28,6 mil.
Segundo ministro, impacto é de R$ 285 mi aos cofres do Judiciário da União.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, enviou projeto de lei para o Congresso no qual pede reajuste de 7,12% para ministros da corte a partir de 1º de janeiro de 2013. Com o reajuste, o salário atual de R$ 26, 7 mil passaria para R$ 28,6 mil.

Como o salário de ministro representa o teto do funcionalismo público e vários vencimentos são vinculados a ele, o aumento também beneficiaria juízes e procuradores.

A proposta, protocolada em 31 de agosto na Mesa da Câmara, estabelece que os custos "correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas aos órgãos do Poder Judiciário da União". Na justificação, Ayres Britto afirma que o reajuste traria impacto de R$ 1,144 milhão no âmbito do STF, considerando ativos e aposentados, e de R$ 285 milhões no Poder Judiciário da União.

"A revisão pretendida encontra respaldo na Constituição Federal de 1988 que, no artigo 37, assegura periódica adequação do subsídio à realidade ecocômica do país", afirma Britto.

Na segunda (3), a Mesa Diretora da Câmara anexou a proposta apresentada por Britto a outro projeto, que foi aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara em maio e concede reajuste de 20,3% para ministros do Supremo retroativo a janeiro deste ano.

Isso significa que o projeto apresentado pode ser substituído pelo já aprovado ou os deputados podem ainda escolher analisar também a nova proposta. Com o projeto aprovado em maio, os ministros do Supremo e o procurador-geral da República passariam a ganhar R$ 32.147,90 em 2012. Se os 7,12% fossem aplicados a esse vencimento, o salário seria de R$ 34,4 mil.

Em dezembro de 2010, o plenário do Senado Federal aprovou a elevação para R$ 26,7 mil do salário dos parlamentares, do presidente da República, do vice e dos ministros de estado, valor corresponde à remuneração dos ministros do STF, teto do funcionalismo público federal.

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Para aumentar o salário mínimo é uma DIFICULDADE porém um aumento de R$2000 no próprio salário é show né? que tal esse mesmo valor no salário mínimo R$2620?  mas aí o rombo seria grande né? no meu salário tanto faz...


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