Lei contra o trote telefônico

O deputado estadual Marcos Rotta (PMDB) apresentou nesta terça-feira (24), na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), um Projeto de Lei (PL), juntamente com o deputado Marcelo Ramos (PSB), que pune com multa os assinantes da telefonia local que forem identificados por praticarem trotes junto aos órgão de emergência.

De acordo com o parlamentar, a quantidade de trotes vem aumentando nos últimos anos e representam um percentual significativo do total de chamadas que são realizadas para a Polícia Militar (PM), Corpo de Bombeiros e Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu).

“Somente este ano, entre os dias 1º de janeiro e 23 de abril, o Samu registrou mais de 34 mi trotes. Isso é um absurdo. Temos que tomar uma postura frontal e contrária a este tipo de comportamento que, segundo o Serviço de Inteligência, tem como principais infratores crianças e jovens, que passam esses trotes entre 7h e 19h. Isso não pode continuar assim”. Marcos Rotta afirmou que o PL de sua autoria e de Marcelo Ramos já foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa e que se trata de “uma pequena contribuição” para que a sociedade não venha a sofrer com este malefício.

“O assinante de telefonia que for identificado passando trote receberá multa de R$ 300, além de estar sujeito às punições previstas nos artigos 226 e 340 do Código Penal Brasileiro. Dessa forma tentamos pelo menos reduzir a incidência desses casos, que podem custar a vida das pessoas, além do gasto desnecessário dos recursos públicos”.

De acordo com Marcos Rotta, do total de chamadas feitas para a PM, Bombeiros e Samu em 2011, que corresponde a 467.360 ligações, 145.122 foram trotes. Ou seja, 31%, quase um terço das ligações eram de chamadas falsas.

No primeiro trimestre deste ano, o número de trotes aumentou 3,8% na comparação com mesmo período de 2011. Entre janeiro e março do ano passado foram 12 mil trotes e neste ano o número aumentou para 12.457 chamadas falsas.

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             Taí um projeto de lei que eu apoio,aliás bom trabalho faz o dep.Marcos Rotta junto com o Dep. Marcelo Ramos....Trote é um absurdo e deve ter uma punição exemplar....