Lembra desse caso,comentei ele AQUI veja a conclusão do caso
Um adolescente de 15 anos foi apreendido no Rio de Janeiro por agentes da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI), nesta quarta-feira, por ter publicado anúncio no site MercadoLivre oferecendo a venda de negros a R$ 1. Em depoimento à polícia, o rapaz disse que publicou o anúncio porque culpa a política de cotas por ter perdido a vaga em vestibular para um centro de ensino federal.
De acordo com o delegado titular da DRCI, Gilson
Perdigão, o rapaz prestou depoimento na delegacia ao lado da mãe e
confirmou ser autor da publicação. Segundo o delegado, o adolescente
disse que publicou os anúncios porque foi reprovado para o Centro
Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, na Tijuca, zona
norte do Rio. No depoimento, o menor disse também que se não existissem
as cotas para negros ele teria sido aprovado. Depois de responder ao
delegado ele foi liberado para ir para casa.
O rapaz foi autuado por fato análogo ao Artigo 20 da Lei 7.716, que trata da prática, indução ou incitação à discriminação ou ao preconceito de raça, de cor, de etnia, de religião ou de procedência nacional. O inquérito foi aberto na sexta-feira passada, um dia depois de o caso ser denunciado.
A Polícia Civil informou que o adolescente não tinha antecedentes criminais e nem praticou algo semelhante anteriormente. A delegacia encaminhou o caso à Vara da Infância e Juventude da Justiça do Rio.
Era menor de idade e sem antecedentes criminais...uma pena que nossa lei é assim...sempre comento que sem punição não existe lei independente da idade mas enfim,nada justifica
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