decisão do STJ gera polêmica

O STJ entendeu que não se pode considerar crime o ato que não viola o bem jurídico tutelado, no caso, a liberdade sexual. No processo analisado pela seção do STJ, o réu é acusado de ter estuprado três menores, todas de 12 anos. Tanto o juiz que analisou o processo como o tribunal local o inocentaram com o argumento de que as crianças "já se dedicavam à prática de atividades sexuais desde longa data".

A decisão do STJ reafirma o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a questão. Em 1996, o ministro Marco Aurélio Mello, disse, em um processo, que a presunção de violência em estupro de menores de 14 anos é relativa.

Segundo a Lei 12.015/2009, que substitui o artigo 224 do Código Penal, a relação sexual com pessoa menor de 14 anos é expressamente proibida e considerada como uma das hipóteses de estupro de vulnerável. Assis disse que o caso deve ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). "Existe uma perspectiva de que o colega (da procuradoria) com assento no tribunal (STJ) recorra ao STF."

De acordo com o procurador, no momento em que as instituições públicas e privadas preparam-se para combater a exploração sexual infantil durante grandes eventos, é lamentável que prevaleça o entendimento do STJ. "Vamos deflagrar conjuntamente uma campanha envolvendo instituições públicas e organizações sociais para combater a exploração sexual de menores, preparando País para os grandes eventos. Essa decisão (do STJ) trafega na contramão da necessidade de proteção da cidadania."
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            Resumo da ópera....Um homem que manteve relações com meninas de 12 anos foi considerado pelo STJ inocente,alegando-se que as meninas já sabiam o que estavam fazendo e até se prostituiam....Você concorda com o STF....VOTE

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